POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é muito importante para nós, por isso fazemos tudo que está ao nosso alcance para que você possa ter a melhor experiência dentro da nossa plataforma.

A presente Política de Privacidade da TouroClass.com, tem o propósito de explicar de forma simples e objetiva a coleta e uso de dados dentro da nossa plataforma, site e demais mecanismos de comunicação.

Importante destacar que essa política se aplica a quaisquer marcas, serviços e produtos da Touro Class.

Consideramos dados pessoais, qualquer dado relacionado à pessoa identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural.

Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político.

Você aceita essa política e concorda com tal coleta, armazenamento e uso quando se inscrever ou usar nossos produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site e plataforma, ou por qualquer outro meio.

ANTES DE ACEITAR NOSSOS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO.

Ao aceitar nossas Políticas, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Dos dados da Touro Class

Ports Treinamentos e Consultoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.779.154/0001-08, doravante denominada, simplesmente, “Touro Class”.

1.2. Dos termos e definições

1.2.1. Para os fins do disposto nesta Política, considera-se:

i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

ii. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet.

iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

iv. Dado pessoal: (você, Titular ou Titulares) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

v. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

vi. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro.

vii. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;

viii. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;

ix. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

x. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

xi. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

xii. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

xii. Touro Class: A plataforma de streaming que presta os serviços.

1.3. Dos dados coletados e a sua finalidade

1.3.1. Os dados são coletados de duas formas pela Touro Class:

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que utilizar o formulário de contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: Nome completo, Data nascimento, CPF, Nacionalidade, Sexo, Foto, Endereço completo, Celular, E-mail, Cartão de crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela Touro Class.

(b) Dados coletados sem a intervenção do Titular: os sistemas da Touro Class coletam automaticamente, sem qualquer influência do titular, os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques, páginas acessadas. Os dados são coletados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Titular, a Touro Class utiliza tecnologias de mercado em suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.

1.3.1.1. Os seguintes dados pessoais serão tratados pela Touro Class:

1.3.1.1.1. Dados Simples: Nome completo; Data nascimento; CPF; Foto; Sexo; Nacionalidade; Endereço completo; Celular; E-mail; Cartão de crédito com CVV. Com a finalidade de Identificar o Titular; Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Titular; Cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossa aplicação; Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular; Promover nossos produtos; Responder às solicitações e pedidos de informações do Titular; Realizar a contratação dos produtos e serviços; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; Realizar cobranças. Baseado nos fundamentos de: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Para atender aos interesses legítimos do controlador; Para a proteção do crédito.

1.3.1.1.2. Dados comportamentais: Endereço IP; Registros de interações com este website; Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário); Session ID; Cookies. Com a finalidade de Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014; Cumprir obrigação estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018; Identificar o Titular; Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos na Plataforma; Fins estatísticos e de segurança; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Baseado nos fundamentos de: Atender o legítimo interesse do controlador visando o apoio e promoção de atividades da Wiser; e Cumprimento de obrigação legal e regulatória.

1.3.1.2. Ao aceitar estas Políticas de Privacidade, o Titular declara: (a) que a Touro Class poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como a Touro Class e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.3.1.1. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estas Políticas de Privacidade.

1.3.1.3. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.

1.3.1.4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Touro Class solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

1.3.1.5. Caso a Touro Class identifique o mau uso da Plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

1.3.1.6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Touro Class informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Touro Class informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

1.3.1.7. O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo econômico do qual a Touro Class venha a ser parte integrante.

1.3.1.8. O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Touro Class.

1.3.1.9. A Touro Class não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.

1.3.1.10. O Titular se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

1.3.1.11. A Touro Class garante que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo 5 anos após o término da relação com o Titular, conforme o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, no caso dos dados cadastrais e 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet, no caso dos dados comportamentais.

2.2. Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados acime.

2.2.1. A Touro Class fará todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da Touro Class e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.

2.2.2. O Titular se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela Touro Class caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.

2.3. O Titular se declara ciente de que a Touro Class se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.2 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, a Touro Class excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3.1. O Titular se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos destes Termos “~ Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base de dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Touro Class desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares ”.

2.4. O Titular se declara ciente de que a Plataforma poderá ser acessada em qualquer país e, por esta razão, a Touro Class poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

2.5. Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o Titular se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.

3. PROCEDIMENTO PARA ACESSAR E GERIR OS DADOS

3.1. Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados através do seu registro de acesso. Você também poderá exercer através do e-mail (suporte@touroclass.com).

3.2. Por meio dos procedimentos do tópico anterior, você poderá:

3.2.1. Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

3.2.2. Solicitar os seus dados em um formato simplificado;

3.3. Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro com os serviços da TOURO CLASS. A exclusão definitiva será feita no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, a Touro Class poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.

4. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS

4.1. Cookies.

4.1.1. A plataforma da Touro Class utiliza cookies primários, de terceiros e persistentes, abaixo explicados.

4.1.1.1. Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio da plataforma da Touro Class e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento da plataforma WEB da Touro Class;

4.1.1.2. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da plataforma da Touro Class, com autorização da empresa, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários;

4.1.1.3. Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a empresa possa melhorar a funcionalidade dos serviços da Touro Class.

4.1.2. Alteração ou bloqueio de cookies.

4.1.2.1. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador.

4.1.2.2. O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB usada pela Touro Class para prestar seus serviços.

5. DA SEGURANÇA

5.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a Touro Class. A Touro Class adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

5.2. A Touro Class emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais.

5.3. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Touro Class se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, a Touro Class não pode garantir a segurança absoluta.

5.4. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pela Touro Class, deve entrar em contato por meio dos canais indicados anteriormente ou pelo e-mail suporte@touroclass.com.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Nenhuma tecnologia utilizada pela Touro Class infringe qualquer legislação vigente e estas Políticas de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

6.2. A Touro Class não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6.3. O Titular se declara ciente de que a Touro Class possui o direito de alterar o teor destas Políticas de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website da Touro Class. A Touro Class encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.

6.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso a Touro Class utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.

6.4. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.5. A Touro Class envia ao Titular e-mails com mensagens publicitárias, divulgando cursos e serviços ou atualizando informações. A Touro Class não envia mensagens:

6.5.1. Solicitando a senha ou dados financeiros do Titular;

6.5.2. Com arquivos anexos, exceto documentos em PDF; e/ou

6.5.3. Com links para download de arquivos.

6.6. Caso você receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato conosco, imediatamente.



Atualização: 22 de abril de 2021.